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“Estatuto Desidratado”

Assim o deputado federal Damião Feliciano (PDT-BA) denominou o Estatuto da Igualdade Racial aprovado na Comissão da Câmara de Deputados, e que agora vai para o Senado sem tocar na questão das cotas nas universidades, sem definir sobre a titulação das terras quilombolas, eliminando as cotas para negr@s na TV, diminuindo de 30% para 10% o percentual de candidat@s negr@s nas eleições e deixando de definir o que é racismo na sociedade brasileira.

Para quem, como eu, considera que a democratização do conhecimento e da terra, a presença das negras e negros nas instâncias de poder e a afirmação da negritude nos meios de comunicação de massa são pontos cruciais na luta anti-racista e na constituição de uma sociedade menos desigual, esta aprovação representa um retrocesso imenso.

Para Paim, deputado do PT e presidente da Comissão, o Estatuto não é o ideal, mas o possível, principalmente diante da correlação de forças existente no Congresso "Aprovamos porque é melhor 20% de alguma coisa do que 100% de nada", diz o deputado. Vale lembrar que o texto está na Câmara desde 2003, sendo amplamente discutido com a sociedade e com o próprio Senado, e foi alterado no lusco fusco, em um conchavo com a bancada ruralista do DEM.

Logicazinha canhestra essa que afoga em negociatas escusas com latifundiários racistas direitos conquistados historicamente em tantas lutas! Mas, compreendo que era preciso correr atrás de um marco legal, afinal Lula quer assinar o Estatuto em 20 de novembro - dia da Consciência Negra - como um dos grandes feitos do seu governo nessa área. E então teremos um Estatuto da Igualdade Racial no Brasil, o que me faz lembrar de algumas (outras¿) letras mortas: Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Estatuto...

Indaiara Silva, professora.